ITED e ITUR
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Manuais
- Manual ITUR Manual de Infra-Estruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Conjunto de Edifícios.
(1.ª edição / Novembro 2009) ANACOM
- Errata Manual ITUR Errata à 1.ª edição do Manual ITUR. ANACOM
- Manual ITED Manual Prescrições e Especificações Técnicas das Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios.
(2.ª edição) ANACOM
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Legislação
- Lei n.º 32/2009 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas. DR
- Lei n.º 47/2013 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas. DR
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008 No dia 21 de Maio de 2009 foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei N.º 123/2009, que vem substituir o Decreto-Lei N.º 59/2000. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, veio definir como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração. DR